domingo, 27 de abril de 2014

Educação em Pauta


Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (31), medida que obriga as escolas regulares a oferecer cuidador específico para alunos com deficiência, se for verificado que ele precisa de atendimento individualizado. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos deficientes no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas. Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) prevê o serviço de apoio especializado aos alunos com deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que necessário.
Para o relator da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), o cuidador é indispensável para alguns alunos com maior grau de dependência e vai melhorar o rendimento desses alunos. “A oferta desse tipo de apoio resultará na maior participação do educando nas atividades escolares, uma vez que o cuidador estará pronto a auxiliá-lo no desempenho das atividades da vida diária que não consegue realizar sem ajuda”, argumentou.
Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Inclusão X Integração


Pedagogia Hospitalar



Obrigação está na lei
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deu início à formalização do funcionamento das classes hospitalares, determinando aos governos "garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular". Em 2001, o Conselho Nacional de Educação, no artigo 13º da Resolução nº 2, tratou da obrigatoriedade do sistema e utilizou, pela primeira vez, a nomenclaura "classe hospitalar". Desde então, ficou definido que "os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, devem organizar o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio". Com base nas regras anteriores, a Secretaria de Educação Especial do MEC elaborou em 2002 os termos reguladores que detalham o trabalho dentro das unidades de Saúde. Cabe aos estados e municípios adaptar essa legislação nacional e traçar orientações específicas para cada rede de ensino.

Animação curta-metragem: Como uma menina cega "vê" o mundo

Vale a pena conferir esse fantástico curta-animado intitulado Out of Sight (2008), que significa “Longe de Vista”, vídeo produzido por estudantes da Universidade de Artes de Taiwan. Esse vídeo narra a história de uma menina cega que precisa “se virar” após perder o cão-guia.  A garotinha “vê” o mundo a sua volta, se guiando por sons, cheiros e tatos. A perspectiva de visão que ela tem é o ponto alto da produção. Confira! Clique na imagem abaixo...




domingo, 20 de abril de 2014

Por falta de proficiência em inglês, 110 bolsistas do Ciência sem Fronteiras vão voltar para o Brasil

Estudantes que viajaram para Canadá e Austrália não conseguiram aprender o idioma. As bolsas custaram mais de 2,6 milhões de reais aos cofres públicos

Pelo menos 110 bolsistas do programa Ciência sem Fronteiras, organizado pelo Ministério da Educação (MEC), terão que voltar ao Brasil por não terem conseguido nível de proficiência em inglês. Os estudantes estão morando no Canadá e na Austrália desde setembro de 2013 e já custaram mais de 2,6 milhões de reais aos cofres públicos — cada um deles recebeu 12.000 dólares, além de passagens aéreas e seguro saúde. Esse investimento não retornará ao país em forma de capacitação profissional e acadêmica, que seria a contrapartida do programa.

Atualmente, cerca de 12.000 universitários estão fora do Brasil pelo Ciência sem Fronteiras. Os 110 bolsistas, que já receberam o aviso para voltar, foram aprovados em edital para universidades de Portugal, aberto em 2012.

No entanto, o governo federal decidiu excluir o país do programa por causa do grande número de estudantes que já estava lá sem dominar um segundo idioma. Atualmente, 2.343 estão em Portugal, que concentra o maior número de bolsistas do programa.  Assim, 3.445 universitários tiveram de escolher outro país e viajaram mesmo sem a proficiência.
De acordo com as regras do programa, mesmo sem falar o idioma, os estudantes poderiam viajar para um país estrangeiro para estudar inglês antes de ingressar na universidade.

Os bolsistas convocados para voltar reclamam que a prova de certificação foi antecipada. De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do MEC responsável pelo programa, os prazos foram respeitados. Em nota, a pasta diz que os testes começariam a ser aplicados "a partir de fevereiro de 2014".

Há estudantes, entretanto, que afirmam ter sido convocados a fazer o exame em janeiro. Eles reclamam que o documento que receberam em setembro do ano passado dizia que os testes começariam em março ou abril.

Taís Oliveira, de 22 anos de idade, é uma das bolsistas do Canadá convocada a retornar ao país. Ela é aluna do curso de tecnologia em mineração na Universidade Federal do Pampa, no Rio Grande do Sul. "Deixei meu grupo de pesquisa numa mina, estava fazendo um trabalho de topografia que daria um 'up' no currículo. Agora, não sei calcular quanto perderia, vai ser devastador", declara.

(Fonte: Estadão)

Apenas 32,8% dos professores têm formação específica

Número se refere a docentes do ensino fundamental. No ensino médio a porcentagem sobe um pouco, mas mesmo assim não passa dos 48,3%


Mais um índice negativo foi divulgado esta semana para constatar as deficiências do ensino brasileiro: apenas 32,8% dos professores que trabalham nas séries finais do ensino fundamental (5º ao 9º anos) têm licenciatura na área em que atuam. Os dados são do Censo Escolar 2013 e foram compilados pela ONG Todos Pela Educação.
A situação, que já é preocupante, fica mais grave na disciplina de artes, que tem apenas 7,7% dos docentes com formação específica. Nas turmas de filosofia, só 10% dos professores tem curso superior na área. A matéria menos prejudicada é a de língua portuguesa, que tem 46,7% dos professores com formação.Uma das metas do Plano Nacional de Educação, ainda em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que 100% das escolas tenham professores com formação específica em nível superior na área em que atuam em 2022.
As regiões Norte e Nordeste apresentam as piores taxas: apenas 17,6% e 18,1% dos professores têm curso superior para a disciplina que lecionam, respectivamente.
No ensino médio a porcentagem sobe um pouco, mas não passa dos 48,3%. Nessa etapa de ensino, a disciplina de artes novamente é a mais prejudicada, com 14,9% dos professores formados em alguma licenciatura relacionada às artes, que pode ser educação artística, artes visuais, dança, música ou teatro.
Ainda de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem 458.807 professores sem diploma de ensino superior – 21,9% de um total de 2.095.013 docentes em atividade. Desses, cerca de 2.000 não terminaram sequer o ensino fundamental.

Fonte: Veja On Line

sexta-feira, 18 de abril de 2014

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Plano Nacional de Educação: encerrando as discussões sobre a meta 4?



Nos dias 08 e 09 de abril ocorrerão as últimas discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial. A expectativa é que o relatório seja votado na comissão ainda nessa semana. Entenda melhor os inúmeros pontos abordados por essa Lei em relação à meta 4, que trata da educação especial/inclusiva.

O processo de construção do PNE (2011-2020) iniciou-se em 2009/2010, dentro da Conferência Nacional de Educação (Conae), que mobilizou cerca de 3,5 milhões de brasileiras e brasileiros, contando com a participação de 450 mil delegadas e delegados nas etapas municipal, estadual e nacional. O documento final 1 representou as aspirações de todas e todos.

A partir desse documento, o Ministério da Educação enviou à Câmara dos Deputados, em 20/12/2010, uma proposta de Lei 2 que, ao chegar à essa casa legislativa, recebeu o número PL 8035 de 2010. Nessa proposta, a meta 4 foi apresentada da seguinte forma:

 “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na  
rede regular de ensino.”